Estado e Terceiro Setor

Ederson Passos

I. Breve abordagem histórica
Para se entender o que gerou a crise do estado, ou a crise da dívida, se faz necessário voltar algumas décadas para reconstruir o cenário conjuntural.
É importante destacarmos que a maior ou menor intervenção do estado na economia brasileira não é um fato isolado. Pode-se perceber que se trata de uma mudança de ideologia a nível mundial. Após 1930, com o fato da quebra da bolsa de Nova York, houve uma inversão na forma de intervenção estatal, que era mínima, seguindo os princípios liberais, passando a ser muito representativa, devido a influências da teoria Keynesiana.
Especificamente no Brasil, assistiu-se uma enorme intervenção do estado, tanto na área produtiva, com a criação de empresas de infra-estrutura, quanto na área social, com a criação do salário mínimo, leis trabalhistas, isto é, o Estado toma para si a responsabilidade de estabelecer o mercado, uma vez que não existia recursos privados disponíveis, ou melhor, ainda não havia se constituído uma classe burguesa suficiente capaz de consolidar o mercado consumidor brasileiro.
No entanto, essa participação sucedeu-se as custas, principalmente depois de 1964 (Lei 4.390), de recursos externos que eram abundantes no período e de baixas taxas de juros. Porém, a década dos anos setenta se inicia com a primeira crise do petróleo (1973), que resultou em uma escalada dos juros a nível mundial, em busca de conter uma possível inflação, o que resultou num expressivo aumento do serviço da dívida externa. Com a nova crise do petróleo de 1979, e um novo aumento das taxas de juros, o Brasil viveu a conhecida crise da dívida externa, que impôs ao país um ajuste recessivo de suas contas. A professora Mônica Baer ressalta que a partir da década de 70 inicia-se a crise de refinanciamento do Estado passando a uma condição de instabilidade sistêmica. O esgotamento das forças de crescimento e das fontes de recursos internacionais minaram o desenvolvimento nacional. Pode-se afirmar que desde então, o país não reeditou um Plano Nacional autônomo e auto-sustentável de Desenvolvimento.
Com o Estado apresentando uma menor capacidade de intervenção, cria-se um ambiente favorável a mudanças estruturais e redefinições estratégicas, que segundo o texto de Lester Salamon, culminou para um maior fortalecimento da chamada Parceria público/privado, vista de duas formas: “ONGs e regulação”.